Ponto de situação do PDM, Julho de 2013

Revisão do Plano Director Municipal

Ponto de situação dos trabalhos (Julho de 2013)

 

 

  • 2.ª Reunião da Comissão de Acompanhamento (CA)

Realizou-se no dia 15 de Janeiro a segunda reunião da Comissão de Acompanhamento do PDM de Barcelos com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Apresentação da proposta de plano: Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes e Regulamento;
  2. Apreciação da proposta de plano;
  3. Apreciação da proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Barcelos;
  4. Outros assuntos.

Nesta reunião fizeram-se representar 16 das 25 entidades que dela fazem parte.

Desta Reunião resultou a aprovação por parte da CA da proposta da nova delimitação da REN nos termos do parecer emitido pela CCDR-N que não concorda com a desafectação da REN de seis das 258 parcelas propostas.

A proposta da nova delimitação da REN apresenta 258 parcelas a desafectar sendo 153 compromissos e 106 exclusões.

  • Reunião com a ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ex AFN e ICNB)

Foi realizada no mesmo dia 15 de Janeiro, na parte da tarde, uma reunião sectorial com o representante do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, ICNF, onde foi transmitido à equipa técnica do PDM os “reparos” que aquela entidade tinha para fazer à proposta do Regulamento do Plano, concretamente no que concerne à parte das Florestas.

As observações feitas foram analisadas e discutidas tendo, na quase totalidade, merecido a concordância da equipa técnica.

  • Reunião com a DRAP-N, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Foi realizada no dia 6 de Fevereiro uma reunião com o Técnico representante da DRAP-N.

Esta reunião serviu para fazer o ponto de situação em que se encontrava o trabalho relativo à proposta da nova Carta da RAN. Desta reunião saiu o seguinte entendimento:

I. Carta Intermédia de Trabalho

A equipa do PDM deverá preparar uma carta de trabalho onde se representem as parcelas a excluir da RAN, as parcelas a incluir na RAN, os acertos por cartografia ou cadastro, etc.

Esta carta servirá para desenvolver a apreciação geral e o trabalho de campo a realizar em conjunto.

II. Proposta da RAN Bruta / RAN Bruta

Da Carta anterior resultará a elaboração de duas cartas:

1 – “Proposta da RAN Bruta”, Carta onde representam as inclusões e exclusões para solo rural;

2 – “Carta da RAN Bruta”, carta com a RAN Bruta “limpa” (sem a demarcação das inclusões e exclusões).

Esta segunda carta, Carta da RAN Bruta, será apresentada na DRAP-N depois de ser aprovada a carta anterior.

III. Proposta da RAN Final / RAN Final

Após a aprovação da “Carta da RAN Bruta” serão apresentadas as cartas com a “Proposta da RAN Final”, carta com todas as propostas de exclusão da RAN para Urbano e, posteriormente, a “Carta da RAN Final”, carta com a RAN tal como irá vigorar no novo PDM.

Os passos II e III serão burocráticos já que todo o trabalho da apreciação e discussão das propostas será feito no passo I.

A Carta Intermédia de Trabalho foi já entregue ao representante da DRAP-N na reunião ocorrida no dia 5 de Junho.

  • Reunião na DGC no Porto.

Realizou-se no dia 20 de Fevereiro mais uma reunião nas instalações da DGC-N, Direcção Geral de Cultura do Norte, para apreciação da Carta Patrimonial elaborada no âmbito da revisão do PDM.

Nesta reunião foram anotadas algumas observações sobre o trabalho realizado e as correcções necessárias, tendo sido decidido aguardar até Julho, data limite para a publicação da decisão para os edifícios em vias de classificação no concelho de Barcelos.

Ficou agendada para o dia 10 de Julho uma nova reunião para uma análise mais definitiva.

 

  • Carta da REN (Reserva Ecológica Nacional.

Realizou-se no dia 22 de Abril a reunião com a CNREN, Comissão Nacional da REN, nas instalações da Direcção Geral do Território, Lisboa, para apreciação e decisão sobre a proposta apresentada para a nova delimitação da REN.

Esta proposta continha o pedido de exclusão por compromisso (áreas já comprometidas) de 152 parcelas e, para ocupação urbana, de 106 parcelas. Deste total de 258 parcelas foi recusada a desafectação de 6 parcelas.

 

Neste momento, para o prosseguimento dos trabalhos, a equipe do PDM está a aguardar os seguintes passos:

  1. 1. Reunião com o Eng.º Luís Brandão da DRAP-N, para discussão da delimitação da RAN proposta e iniciar o trabalho de campo (visita ao terreno);
  2. 2. Reunião com o Eng.º José Eira, do ICNF, para apreciação e discussão das implicações da proposta de ordenamento com os espaços florestais, nomeadamente os que revelam risco elevado, ou muito elevado de incêndio florestal;
  3. 3. Parecer da CCDR-N sobre as correcção efectuadas na carta da REN na sequência do parecer emitido pela CNREN, a fim de poder remeter novamente a proposta para a Direcção Geral.

 

Trabalhos a executar na revisão do PDM

 

 

1. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PLANO

Regulamento

Obs. : Elaborada proposta. Aguarda o fim da discussão com a DRAP-N e ICNF para ser objecto de apreciação e discussão.

 

Planta de Ordenamento: Qualificação do Solo (elaborada proposta)

Carta Patrimonial (elaborada proposta)

Hierarquia Viária (elaborada proposta)

Programação e Execução (em elaboração)

Carta do Ruído (elaborada proposta)

Mapas do Ruído (elaborada proposta)

Obs. : Encontra-se elaborada a proposta da Carta de Ordenamento juntamente com as cartas anexas.

Está-se a aguardar a conclusão da discussão com a DRAP-N a fim de se poder fechar a carta, isto é, marcar como solo “urbano” ou “rural”, as parcelas de terreno que foram propostas para exclusão da RAN.

Planta de Condicionantes: Carta com Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios (executada)

Carta de Perigosidade de Incêndios Florestais (executada)

Obs. : Encontra-se elaborada a proposta da Carta de Condicionantes e respectivas cartas anexas.

Aguarda-se a conclusão da Carta da REN e da RAN a fim de poder ser fechada.

 

2. ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO

 

Planta da REN: Memória descritiva e justificativa (executada)

Carta 1 - Carta da REN em vigor (executada)

Carta 2 - Carta da Proposta da REN Bruta (executada)

Carta 3 - Carta da Proposta das Exclusões da REN (executada)

Carta 4 – Carta da Proposta de delimitação de REN final (executada)

 

Obs. : A proposta da Carta da REN foi já concluída e objecto de apreciação por parte da CCDR-N, da CA e da CNREN, tendo merecido parecer favorável. Está-se a proceder a pequenas correcções para ser novamente remetida para a CNREN para aprovação final.

 

Planta da RAN: Memória descritiva e justificativa e quadro síntese das alterações de áreas;         (executada)

Carta 1 - Carta da RAN em vigor (PDM 1995) digitalizada;

(executada)

Carta 2 – Carta Intermédia de Trabalho (carta com a propostas de inclusão e exclusão da RAN para se proceder ao trabalho de campo)

(executada)

Carta 3 - Carta da RAN Bruta;

(a elaborar após o trabalho de campo com a DRAP-N)

Carta 4 – Carta RAN final.

(a elaborar após a conclusão das cartas anteriores)

Obs. : A proposta para a nova delimitação da RAN encontra-se elaborada e entregue ao representante da DRAP-N. Está-se a aguardar o agendamento das reuniões para se proceder à discussão da proposta e visitas ao terreno.

Só após este trabalho se poderá partir para a elaboração das cartas 3 e 4.

 

Planta com Identificação das servidões administrativas e restrições de utilidade pública (escala: 25 000).

(executada)

Planta das Explorações Mineiras (escala: 25 000);

(executada)

Planta de Enquadramento Regional (escala: 150 000);

(executada)

Planta da Situação Existente;

(em actualização até à apresentação final da proposta do Plano)

Planta das operações urbanísticas emitidas;

(em actualização até à apresentação final da proposta do Plano)

Planta da Estrutura Ecológica Municipal;

(em revisão. A conclusão desta carta depende da conclusão das cartas da RAN e da REN))

 

 

Infra-Estruturas Planta Rede de Transportes (executada)

Planta Rede de Gás (executada)

Planta Rede Geral de Abastecimento de Água (executada)

Planta Rede de Saneamento (executada)

Planta Recolha de Resíduos Sólidos e Ecopontos (executada)

Planta da Rede Eléctrica (executada)

Planta de Equipamentos (incluída no relatório) (executada)

Planta Actividades Económicas (incluída no relatório) (executada)

 

Estudos de Caracterização Territorial:

Relatório Actividades Económicas

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório do Turismo

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório do Espaço Rural

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório dos Estudos Demográficos

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório da Habitação e Povoamento

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório da Caracterização Biofísica e Ambiental

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório Carta Patrimonial

(Executado e entregue à DRCN em sede de CA em 15.01.2013)

Relatório dos Equipamentos Colectivos

(Executado e aprovado em sede de CA em 14.06.2006)

Relatório de Infra-estruturas de Transporte

(Aprovado em sede de CA em 28.10.2006)

Relatório de Infra-estruturas Físicas

(Aprovado em sede de CA em 28.10.2006)

 

Relatório Síntese e Avaliação

(Aprovado em sede de CA em 28.03.2007)

Relatório Ambiental Avaliação Ambiental Estratégica (em execução)

Definição de Âmbito – Relatório dos Factores Críticos (executado)

Programa de Execução (a executar)