ARUS - Áreas de Reabilitação Urbana

Mapa interativo

ARU do Centro Histórico

A ARU do Centro Histórico de Barcelos, com uma área de 94,5 ha, integra (parcialmente) as freguesias de Barcelos e Barcelinhos e ainda alguns edifícios inseridos na malha urbana das freguesias de Arcozelo e Vila Frescaínha S. Martinho. Esta área abrange um conjunto de elevado valor patrimonial, que vai desde o núcleo medieval, passando pela cidade barroca, século XIX, até princípios do século XX, e aqui estão localizados vários edifícios classificados (com as respectivas Zonas de Protecção e Zonas Especiais de Protecção). Com esta ARU pretende-se inverter a tendência que se tem verificado de progressivo abandono e consequente degradação física deste espaço que se reflectem também na redução de actividade económica, tentando agora revitalizá-lo, o que passará também pela atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabititação do seu património, nos termos da legislação aplicável. Genericamente, o tipo de operação sistemática de reabilitação proposta com vista à prossecução dos objectivos traçados nesta ARU consiste numa "intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização colectiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associado a um programa de investimento público", (conforme o disposto no nº 3 do artigo 8º da RJRU).

ARU Barcelos Nascente 1

A ARU de Barcelos Nascente 1 ocupa uma área de 31,76 ha, e integra parte da freguesia de Arcozelo. Trata-se de uma zona urbana de expansão recente (segunda metade do século XX), de carácter predominantemente residencial, mas em que os eixos viários constituem simultâneamente as principais frentes comerciais e de serviços, no prolongamento da actividade económica existente na ARU do Centro Histórico de Barcelos (que confronta este espaço a poente). Tal como na ARU do Centro Histórico de Barcelos, o tipo de operação sistemática de reabilitação proposta nesta ARU baseia-se nos critérios e operações definidas no nº 3 do artigo 8º do RJRU. São objectivos estratégicos definidos nesta ARU promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos. Como objectivos específicos, esta ARU estabelece a necessidade de reforçar, nos espaços de transição, uma relação harmoniosa entre o núcleo histórico e a área proposta nesta ARU, e ainda assegurar a melhoria da acessibilidade aos edifícios para cidadãos com mobilidade limitada, nomeadamente através de uma melhor gestão da via pública e dos demais espaços de circulação.

ARU Barcelos Nascente 2

A ARU de Barcelos Nascente Dois ocupa uma área de 72,55 ha e integra parte da freguesia de Barcelos, Arcozelo, Barcelinhos e Rio Covo Santa Eugénia. A ARU de Barcelos Nascente Dois incide sob espaços urbanos formados por uma estrutura edificada de morfologia urbana de caráter contemporâneo, cuja expansão ocorreu a partir dos finais do século XIX e que se desenvolveu ao longo do séc XX. Este projeto de reabilitação urbana engloba os grandes desafios que se colocam na atualidade às nossas cidades e à criação de um ambiente urbano mais favorável para a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos e das organizações, sendo estas medidas fundamentais para a reabilitação urbana, expressando a política municipal da criação de condições para uma atuação sustentada ao nível da paisagem urbana. Esta área inclui, para além da função residencial, um conjunto de infraestruturas fabris e armazéns, evidenciando problemas relacionados com a degradação acentuada de grande parte dos edifícios, de desqualificação do espaço público, de débil vitalidade económica e cultural e de forte vulnerabilidade social. Está prevista a possibilidade de atribuição de benefícios fiscais aos proprietários dos prédios suscetíveis de intervenção no quadro das ARU, nomeadamente a isenção do IMI por um período de cinco anos, a contar do ano da conclusão da reabilitação; isenção de IMT nas aquisições de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado; a aplicação da taxa de 6% de IVA nas empreitadas de reabilitação.

Documentos

	Guia de candidatura a benefícios e incentivos fiscais
	Quadro de benefícios
	Mod.CMB423B-Pedido certidão taxa reduzida CIVA Mod.CMB336C-Candidatura benefícios fiscais-Pedido avaliação INICIAL Mod.CMB337C-Candidatura benefícios fiscais-Pedido avaliação FINAL Mod.CMB335C-Pedido certidão isenção IMI e IMT Mod.CMB552A-Pedido de certidão para efeito de redução à coleta em sede de IRS